| Projeto: |
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PL 190 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-2014 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISTOLA CALIBRE 380 AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMA / EQUIPAMENTOS / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / OBRIGATORIEDADE / PISTOLA CALIBRE 380 / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0608-2015
ver documento Adm2288-2015
ver documento Fin0026-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | CCJ | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 22/04/2015 | | ADM | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 14/12/2015 | | FIN | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 287/2016 de 19/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OF ATL 419/2016 C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.fin.orçamento encaminha cópia da manifestação da sec.mun.segurança urbana a respeito do pl 190/14 de autoria ver. abou anni que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de pistola calibre 380 pela gcm, atraves do Documento Recebido nro. 724/2016
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| Encerramento: |
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05/04/2018. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |